Projeto de Lei

PL 3099/2026

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir normas nacionais de segurança para esportes radicais e atividades recreativas de alto risco, e institui a Lei Maria Eduarda Rodrigues de Freitas.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 15 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Esporte Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Esporte e Lazer, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)Esporte radicalalto riscoAtividade perigosaNorma de segurançaobrigaçõesempresapessoa físicacritérioliberaçãoregistroequipamentocertificaçãocomunicaçãoacidenteautoridade competentediretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 03 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.

  2. 03 de set, 12:31CESPOTramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3096/2026.

  3. 03 de set, 12:26CESPOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CESPO.

  4. 01 de set, 20:11MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 3096/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento

  5. 27 de ago, 15:31CESPOTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 3096/2026, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 15 de jun, 08:31MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3099/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir normas nacionais de segurança para esportes radicais e atividades recreativas de alto risco, e institui a Lei Maria Eduarda Rodrigues de Freitas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3096/2026
Último andamento
03 de set, 00:00 · Publicação de Proposição
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