PL 3110/2026

04 de set, 08:36CSPCCOTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 2810/2026.

03 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.

03 de set, 14:03CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

01 de set, 20:11MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 2810/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

06 de ago, 10:59CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), para o PL 2810/2026, ao qual esta proposição está apensada.

15 de jun, 14:21MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3110/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Institui o Programa Nacional Mulheres em Defesa, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 (Lei do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP), para promover ações de capacitação feminina em defesa pessoal, autoproteção e prevenção da violência contra a mulher".