PL 3115/2012

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

07 de jul, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 387/15/PS-GSE.

23 de jun, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

16 de jun, 17:32CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

16 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)

15 de jun, 17:24CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de jun, 14:17MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

12 de jun, 00:00MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1269/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10 de jun, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

27 de mai, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/05/2015).

26 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/05/15 PÁG 578 COL 01, Letra A.

21 de mai, 08:53CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de mai, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

20 de mai, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.

14 de mai, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

05 de mai, 17:09CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

05 de mai, 17:09CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

31 de mar, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23 de mar, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2015)

20 de mar, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)

19 de fev, 09:58MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-562/2015.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

01 de mar, 15:17CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

28 de fev, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

27 de fev, 00:00CCPArquivada

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 28/02/2012

27 de fev, 10:44MESAArquivada

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

03 de fev, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00343 COL 01.

02 de fev, 18:25PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3115/2012, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Dá nova redação ao art. 8.º da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências."".