Projeto de Lei
PL 3116/2020
Aprimora o tratamento penal do terrorismo, alterando a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
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Sobre o projeto
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
01 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.
14 de abr, 11:23CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5065/2016
11 de mar, 10:45CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 199.
Documento03 de dez, 10:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5065/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de jun, 18:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3116/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Aprimora o tratamento penal do terrorismo, alterando a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5065/2016
- Último andamento
- 01 de abr, 00:00 · Notificações
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