Projeto de Lei
PL 3117/2019
Dispõe sobre o Regime de uso do bioma Cerrado, bem como da sua conservação, preservação, proteção, utilização e regeneração.
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Requerimentos 1 apresentado
Desapensação
- 18 de mar de 2025 · REQ 881/2025 · Célia Xakriabá (PSOL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Criação de Comissão Temporária
- Autoria
- Vicentinho Júnior PSDB
- Apresentada em
- 23 de mai de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
18 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 881/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 5657/2023, do Projeto de Lei nº 3338/2019 e do Projeto de Lei 3117/2019, para que a tramitação seja separada".
13 de out de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2561/2022.
→ Aguardando Criação de Comissão Temporária
27 de jun de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 163.
→ Aguardando Definição Encaminhamento
26 de jun de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3338/2019.
26 de jun de 2019 · MESA
Às Comissões de Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme disposto no art. 34, II, do RICD.
→ Aguardando Criação de Comissão Temporária
23 de mai de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3117/2019, pelo Deputado Vicentinho Júnior PL, que:"Dispõe sobre o Regime de uso do bioma Cerrado, bem como da sua conservação, preservação, proteção, utilização e regeneração".
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