PL 3123/1992

03 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

08 de mai, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 153/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

22 de abr, 00:00MESAArquivada

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC 273/09-PE. DOU de 23/04/09 PÁG 02 COL 03.

02 de abr, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 307/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

02 de abr, 00:00MESAArquivada

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 18/09.

18 de fev, 00:00CCPArquivada

Arquivamento

Ao Arquivo as Emendas do SF - Memorando n.º 27/09 - COPER

04 de dez, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivadas, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD, as EMENDAS DO SENADO FEDERAL.DCD de 05/12/08 PÁG 56310 COL 02.

03 de dez, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

19 de nov, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD, as EMENDAS DO SENADO FEDERAL apresentadas a este Projeto. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2008).

18 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/11/08, PÁG 52375 COL 02, Letra E.

14 de nov, 15:03CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de nov, 18:02CCJCArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 549/2008-CCJC.

11 de nov, 14:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

04 de set, 14:21CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas do Senado.

04 de set, 14:21CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira

24 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30 de mai, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2008)

29 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)

27 de mai, 00:00CCPArquivada

Notificações

À CCJC, o projeto reconstituído.

25 de mai, 12:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

05 de abr, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO)

25 de mar, 15:13CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

04 de ago, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Wilson Santiago

08 de mar, 00:00CCJCArquivada

Saída de membro da comissão

Devolução por força da saída do relator da comissão.

18 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. José Priante

18 de abr, 00:00CCJCArquivada

Saída de membro da comissão

Devolução por força da saída do relator da comissão.

17 de abr, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. José Priante

26 de mar, 00:00CCJCArquivada

Saída de membro da comissão

Devolução por força da saída do relator da comissão.

12 de mai, 00:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação.

12 de mai, 00:00CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Devolvido com parecer (EMS).

24 de abr, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DARCI COELHO.(EMENDAS DO SENADO).

20 de abr, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP MOREIRA FERREIRA.(EMENDAS DO SENADO).

11 de nov, 00:00CFTArquivada

Encaminhamento

ENCAMINHADO A CCJR.(EMENDAS DO SENADO).

05 de nov, 00:00CFTArquivada

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTOBRANT, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OUDIMINUIÇÃO DA RECITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRAE ORÇAMENTARIA DAS EMENDAS DO SENADO, E,NOMERITO,PELA APROVAÇÃO.(EMENDAS DO SENADO).

28 de ago, 00:00CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DARECEITA OU DA DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DAS EMENDAS DO SF E, NO MERITO, PELAAPROVAÇÃO.(EMENDAS DO SENADO).

28 de ago, 00:00CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DARECEITA OU DA DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DAS EMENDAS DO SF E, NO MERITO, PELAAPROVAÇÃO.(EMENDAS DO SENADO).

07 de mai, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP ROBERTO BRANT (EMENDAS DO SENADO).DCD 08 05 97 PAG 11872 COL 01.

30 de abr, 00:00CCPArquivada

Encaminhamento

ENCAMINHADO CFT.

07 de abr, 00:00PLENArquivada

Não Informado

LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.(PL. 3123-D/92).

07 de abr, 00:00MESAArquivada

Despacho* (inativa)

DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

29 de mar, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/102/94.

02 de mar, 00:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELORELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 3123-C/92.DCN1 22 03 94 PAG 4047 COL 01.

17 de fev, 00:00MESAArquivada

Encaminhamento

OF SGM-P/183/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARAQUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.

17 de jan, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO132 PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 17 01 A 08 02 94.DCN1 14 01 94 PAG 0397 COL 01.

01 de dez, 00:00PTCOMArquivada

Leitura e publicação do Parecer

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR.(PL. 3123-B/92).DCN1 21 12 93 PAG 27196 COL 01.

11 de nov, 00:00CCJCArquivada

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA CFT.DCN1 14 05 94 PAG 7702 COL 01.

07 de out, 10:45CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Luiz Clerot (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CFT, da EMR 2 CFT, e da EMR 3 CFT.

25 de mai, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

18 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT.DCN1 22 05 93 PAG 10567 COL 02.

18 de mai, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 18 A 24 05 93.DCN1 18 05 93 PAG 10102 COL 01.

28 de abr, 10:36CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. LUIS ROBERTO PONTE (), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda e pela adoção das emendas apresentadas pelo autor do voto em separado..

28 de abr, 00:00CFTArquivada

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIS ROBERTO PONTE, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS E COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO ADOTANDO A EMENDA APRESENTADA NO VOTO EM SEPARADO DO DEP FRANCISCODORNELLES.(PL. 3123-A/92).DCN1 11 05 93 PAG 9479 COL 01.

28 de abr, 10:29CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. LUIS ROBERTO PONTE (), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda.

31 de mar, 00:00CFTArquivada

Não Informado

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO DORNELLES,APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL COM 02 EMENDAS.DCN1 26 03 93 PAG 6187 COL 02.

25 de mar, 00:00CFTArquivada

Pedido de Vista

VISTA AO DEP FRANCISCO DORNELLES.DCN1 17 04 93 PAG 7698 COL 01.

22 de dez, 00:00CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DO RELATOR, DEP LUIS ROBERTO PONTE, PELAADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELAAPROVAÇÃO COM EMENDAS.

06 de out, 00:00CFTArquivada

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

28 de set, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP LUIS ROBERTO PONTE.DCN1 29 09 92 PAG 22063 COL 01.

28 de set, 00:00CFTArquivada

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 28 09 A 05 10 92.DCN1 29 09 92 PAG 22060 COL 01.

10 de set, 00:00PLENArquivada

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 11 09 92 PAG 20709 COL 01.

10 de set, 00:00MESAArquivada

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

12 de ago, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL.DCN1 13 08 92 PAG 18353 COL 02.