PL 3128/2020

09 de mai, 19:36MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-1590/2024 à proposição PL-3634/2020.

10 de mar, 12:19CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3634/2020 apensada.

09 de dez, 13:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3634/2020.

04 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 220.

03 de dez, 10:12MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04 de jun, 11:38MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3128/2020, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para ampliar os descontos e os prazos para quitação dos créditos de transação".