PL 3143/2025

22 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.

22 de jul, 15:07CCULTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCULT.

18 de jul, 12:21MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

01 de jul, 11:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3143/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nitinho (PSD/SE), que "Destina 5% dos recursos federais destinados à cultura para aplicação paritária por estados e municípios na preservação e difusão das manifestações culturais reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do Brasil por meio de lei aprovada no Congresso Nacional".