Projeto de Lei
PL 3145/2024
Revoga os § 5º e § 6º do art. 5º-C e os § 5º e § 6º do art. 5º-D da Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
26 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 390
Documento26 de ago, 15:48CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
26 de ago, 11:01MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento13 de ago, 19:31MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3145/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Revoga os § 5º e § 6º do art. 5º-C e os § 5º e § 6º do art. 5º-D da Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 26 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição
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