Projeto de Lei

PL 3148/2015

Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para dispor sobre o protesto de títulos e outros documentos.

Em CICS Apresentada em 30 de set de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Protesto de Títulosprotesto extrajudicialdispensanotificaçãocrédito tributárioinscriçãodívida ativaDefiniçãofunçãoTabelião de protesto de títuloschequebanco sacadofurtorouboinformatizaçãodistribuiçãodisciplinamentoformaapresentaçãotítulodocumento de dívidaarquivo eletrônicolocalretiradadesistênciacancelamentoprotestoprazointimaçãoeditalmeio magnéticogravação eletrônicatransmissão eletrônica de dadospagamentofornecimentocertidãodepósito préviovaloremolumentoprestação de serviçosmeio eletrônico.

Tramitação 15 andamentos

  1. 21 de mar, 14:19CICS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), para o PL 6792/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de mar, 00:00CICS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), para o PL 6792/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de mar, 00:00CICS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), para o PL 6792/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 12 de dez, 00:00CICS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 6792/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 05 de jul, 11:56MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3587/2019.

    Documento
  6. 22 de fev, 18:30MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-538/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 21:21MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-363/2019.

    Documento
  8. 20 de fev, 20:37MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.

    Documento
  9. 20 de fev, 19:59MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-196/2019.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 10 de nov, 16:42MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3444/2015.

    Documento
  12. 19 de out, 16:20CDE

    Recebimento

    Recebimento pela CDEIC.

  13. 19 de out, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/10/15 PÁG 69 COL 01.

    Documento
  14. 15 de out, 11:23MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-450/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  15. 30 de set, 11:31PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3148/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para dispor sobre o protesto de títulos e outros documentos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CICS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 450/2007
Último andamento
21 de mar, 14:19 · Notificacao para Publicação Intermediária