PL 3148/2021

27 de fev, 18:07MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-327/2025 à proposição PL-3148/2021.

27 de fev, 17:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-327/2025.

22 de out, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 163

19 de out, 17:50MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14 de set, 16:56MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3148/2021, pelo Deputado Hélio Costa (REPUBLIC/SC), que "Tipifica o perjúrio no art. 342-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".