Projeto de Lei

PL 315/2023

Altera a Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 07 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Registro Público de Empresas Mercantismandatovogalsuplentepresidentevice-presidenteColegio de vogais. _CompetênciagovernadornomeaçãoCargo em comissãojunta comercialestado (ente federado)Distrito Federal (Brasil).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 36 andamentos

  1. 18 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 1137/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.

    Documento

  2. 12 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15260/2025. DOU 13/11/2025 PÁG 01.

  3. 23 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 1023/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 315/2023.

    Documento

  4. 10 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

    Documento

  5. 16 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

  6. 02 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), com emenda, pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).

    Documento

  7. 18 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)

  8. 10 de set, 20:52CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 10 de set, 17:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  10. 10 de set, 17:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 136/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

    Documento

  11. 09 de set, 21:40MESATransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/09/2024 21:40:00. Não foram apresentados recursos.

  12. 21 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 22/08/2024)

  13. 20 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2024, Letra B.

  14. 20 de ago, 09:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  15. 13 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  16. 13 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Não houve discussão

  17. 13 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  18. 22 de nov, 16:27CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Documento

  19. 22 de nov, 16:27CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).

    Documento

  20. 22 de ago, 21:41CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/08/2023 a 22/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

  21. 09 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2023)

  22. 08 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)

  23. 16 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2023, Letra A.

  24. 15 de jun, 17:07CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  25. 15 de jun, 16:33CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  26. 13 de jun, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  27. 13 de jun, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Deputado Covatti Filho.

  28. 02 de jun, 17:31CICSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação.

    Documento

  29. 02 de jun, 17:31CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).

    Documento

  30. 03 de mai, 20:54CICSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
18 de nov, 00:00 · Apresentação de Proposição
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