Projeto de Lei
Modifica a Lei LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 para garantir acesso a um Benefício de Prestação continuada que garanta condição a uma vida digna.
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Quem mais falou
Luiz CoutoPTRelator do projeto
22 de out de 2025 · Comissão de defesa do idoso elege nova presidência e delibera sobre projetos
Relata que a proposta visa alterar o critério de renda para a concessão do benefício, votando pela aprovação na forma do substitutivo.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
27 de out de 2025 · CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 1624/2022, ao qual esta proposição está apensada.
28 de mai de 2025 · CIDOSO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para o PL 1624/2022, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar de 2024 · CIDOSO
Notificações
Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP), para o PL 1624/2022, ao qual esta proposição está apensada.
03 de ago de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 472
03 de ago de 2023 · CIDOSO
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
01 de ago de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1624/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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