Projeto de Lei
PL 3158/2020
Assegura direitos aos profissionais que exercem atividades essenciais de modo presencial afastados do trabalho em decorrência de infecção por Covid-19, e estabelece normas de prevenção e segurança do trabalho.
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Sobre o projeto
Autores
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
07 de jun, 10:58CSAUDETramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 138/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer a prejudicialidade de proposições relacionadas à covid-19 em tramitação na Comissão de Saúde.".
Documento16 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 202
Documento16 de abr, 13:12CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2837/2020
13 de abr, 18:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2837/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de jun, 18:40PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3158/2020, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Assegura direitos aos profissionais que exercem atividades essenciais de modo presencial afastados do trabalho em decorrência de infecção por Covid-19, e estabelece normas de prevenção e segurança do trabalho. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2837/2020
- Último andamento
- 07 de jun, 10:58 · Apresentação de Proposição
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