PL 3159/2015

25 de ago, 11:44CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Acrescenta § 3º ao art. 75 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

25 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA).

23 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA)

27 de abr, 09:00CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

13 de set, 11:13CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 6.145/2019, apensado, com substitutivo.

13 de set, 11:13CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA).

18 de dez, 15:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6145/2019.

02 de jul, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

19 de fev, 19:04MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

31 de jan, 23:59CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Edson Moreira, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10 de dez, 10:43CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

10 de dez, 10:43CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).

23 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)

01 de fev, 14:09CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19 de set, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)

05 de jun, 15:51CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO)

22 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 23/06/16 PÁG 165 COL 01, Letra A.

22 de jun, 10:17CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21 de jun, 09:00CSPCCOPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer.

15 de jun, 14:12CSPCCOPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), pela aprovação.

15 de jun, 14:12CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE).

02 de jun, 00:00CSPCCOPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE)

13 de out, 15:52CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

09 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/15 PAG 60 COL 01.

08 de out, 13:34MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

30 de set, 15:46PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3159/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Acrescenta §3.º ao art. 75 do Decreto-Lei n.° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".