Projeto de Lei
PL 3161/2026
Institui o Dia Nacional dos Gestores Públicos, a ser celebrado anualmente em 06 de março.
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Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Cultura. Em 03/11/2026, o relator, deputado Castro Neto, apresentou parecer favorável à proposta.
Na pauta em 11 de nov, 13:30 · COMISSÃO DE CULTURAPróximo passo
A votação está agendada para ocorrer na Comissão de Cultura em 11/11/2026, às 13:30.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Laura Carneiro PSD
- Relator
- Castro Neto MDB
- Apresentada em
- 17 de jun
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Homenagens e Datas Comemorativas
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 9 andamentos
03 de nov · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação.
03 de nov · CCULT
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (MDB/PI).
28 de out · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Pronta para Pauta
15 de set · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2026)
14 de set · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI).
19 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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