PL 3162/2019

10 de set, 20:57CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), para o PL 10776/2018, ao qual esta proposição está apensada.

17 de nov, 10:26CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10776/2018

30 de jun, 19:25PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

19 de fev, 17:21CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10776/2018

04 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 146.

04 de jul, 16:16CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

01 de jul, 11:21MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10776/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

28 de mai, 17:39SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3162/2019, pela Deputada Marília Arraes PT, que:"Acrescenta dispositivo ao art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social a disponibilizar para o segurado do Regime Geral de Previdência Social informações sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e aquelas descontadas do respectivo salário de contribuição".