PL 3163/2019

23 de mar, 17:10CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-10537/2018

04 de fev, 08:39MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6516/2019.

25 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.

25 de jun, 17:36CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

24 de jun, 16:42MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10537/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

28 de mai, 17:53SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3163/2019, pelo Deputado Valtenir Pereira MDB, que:"Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro".