Projeto de Lei

PL 3163/2023

Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Carlos Veras

Carlos VerasPTPresidiu a reunião

13 de ago de 2025 · Plenário aprova projetos em sessão movimentada com intensos debates parlamentares · 2 falas

O deputado anunciou o requerimento de adiamento da discussão do projeto

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O parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou a existência de parecer pela aprovação e comunicou o requerimento de retirada de pauta apresentado por outros deputados.

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Vinicius Carvalho

Vinicius CarvalhoPLRelator do projeto

13 de ago de 2025 · Plenário aprova projetos em sessão movimentada com intensos debates parlamentares

O relator proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

No Senado
Pronto para deliberação do plenário em 14/05/2026
Ver no site do Senado
Situação na Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
20 de jun de 2023
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Tramitação 42 andamentos

  1. 15 de ago de 2025 · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 174/2025/SGM-P.

  2. 15 de ago de 2025 · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  3. 13 de ago de 2025 · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal