Projeto de Lei

PL 3164/2023

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelos aposentados.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 20 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Vicentinho PT

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSautorizaçãomovimentaçãosaldoconta vinculada do FGTSempregadoaposentadorealizaçãonovocontrato de trabalho.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de ago, 09:07CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 528
Documento
01 de ago, 13:35MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7865/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de jun, 16:46MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3164/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelos aposentados".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 7865/2014
Último andamento: 04 de ago, 09:07 · Recebimento