Projeto de Lei

PL 3165/2015

Institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 30 de set de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito e Justiça

Palavras-chave

CriaçãoPrograma de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Públicoincentivocidadãoprestação de informaçãointeresse públicodadosindícioato ilícitocrimeimprobidade administrativaadministração públicacolaboraçãoapuraçãojulgamentoformalidadeprocedimentosalvaguardacolaboradoradequaçãoordenamento jurídicoconvenção (ato internacional)Organização das Nações Unidas (ONU)Organização dos Estados Americanos (OEA)Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)combatecorrupçãoConvenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos e Estrangeiro em Transações Comerciais Internacionais.

Tramitação 45 andamentos

  1. 22 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 23/05/2024 PAG 418, Letra B.

    Documento
  2. 22 de mai, 08:17CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 21 de mai, 21:09CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 21 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.

  5. 15 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  6. 07 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

  7. 07 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  8. 25 de abr, 15:55CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo 4 da CTRAB.

    Documento
  9. 25 de abr, 15:55CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN).

    Documento
  10. 12 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN)

  11. 06 de mar, 16:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  12. 23 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

  13. 22 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 23/12/2022, Letra A.

  14. 21 de dez, 14:34CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  15. 21 de dez, 13:21CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  16. 20 de dez, 11:22CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    Documento
  17. 14 de dez, 14:33CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com Substitutivo.

    Documento
  18. 14 de dez, 14:33CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

    Documento
  19. 14 de dez, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  20. 14 de dez, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Lucas Gonzalez, pelo Deputado Alexis Fonteyne.

  21. 25 de mai, 09:37CTRABAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  22. 25 de mai, 09:37CTRABAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

    Documento
  23. 20 de ago, 10:10PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1699/2021, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.165, de 2015 ao Projeto de Lei nº 1.701, de 2011".

    Documento
  24. 16 de jun, 00:00CTRABAguardando Deliberação

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

  25. 15 de jun, 09:30CTRABAguardando Deliberação

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

  26. 07 de jun, 14:35CTRABAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com Substitutivo.

    Documento
  27. 07 de jun, 14:35CTRABAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

    Documento
  28. 01 de jun, 09:30CTRABAguardando Deliberação

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.

  29. 25 de mai, 09:30CTRABAguardando Deliberação

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia (PT/MG).

  30. 29 de abr, 09:09CTRABAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
22 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição