Projeto de Lei

PL 3167/2015

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para assegurar que 10% (dez por cento) do programa sejam destinados aos Militares das Forças Armadas e Agentes de Segurança Pública.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 30 de set de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Minha CasaMinha VidadestinaçãopercentualPrograma Minha CasaMinha Vida (PMCMV)contrataçãofinanciamento habitacionalMilitar das Forças ArmadasAgente de segurança pública.

Tramitação 11 andamentos

  1. 20 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 768/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 28 de fev, 19:06MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.

    Documento
  3. 20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 19 de set, 16:22CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2922/2015

  6. 03 de mai, 11:21MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7312/2017.

    Documento
  7. 14 de out, 09:53MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3214/2015.

    Documento
  8. 13 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 14/10/15 PÁG 318 COL 01.

    Documento
  9. 13 de out, 15:52CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  10. 08 de out, 12:03MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2922/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  11. 30 de set, 18:51PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3167/2015, pelo Deputado Cabo Daciolo (S.PART.-RJ), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para assegurar que 10% (dez por cento) do programa sejam destinados aos Militares das Forças Armadas e Agentes de Segurança Pública".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2922/2015
Último andamento
20 de dez, 00:00 · Notificações