Projeto de Lei

PL 3175/2019

Dispõe sobre obrigatoriedade da classificação da cirurgia refrativa como procedimento reparador funcional.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 28 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Classificaçãocirurgia refrativavisãoindicação médicadescaracterizaçãoProcedimento estéticoobrigatoriedadeCobertura assistencialplano de saúde.

Documentos oficiais

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
27 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 202.
Documento
26 de jun, 11:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2934/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
28 de mai, 18:34SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3175/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim DEM, que:"Dispõe sobre obrigatoriedade da classificação da cirurgia refrativa como procedimento reparador funcional. ".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2934/2004
Último andamento: 03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária