Projeto de Lei

PL 3177/2020

Altera a Lei 12.519 de 10 de novembro de 2011 para instituir o feriado nacional da consciência negra no dia 20 de novembro e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 08 de jun de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas

Palavras-chave

Declaraçãoferiado nacionalDia Nacional de Zumbi e da Consciência Negradata comemorativanovembro.

Documentos oficiais

30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Matéria aprovada na forma do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
22 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Notificações
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para o PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017), ao qual esta proposição está apensada.
07 de dez, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1064.
Documento
03 de dez, 10:24MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-296/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
08 de jun, 14:42PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3177/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "Altera a Lei 12.519 de 10 de novembro de 2011 para instituir o feriado nacional da consciência negra no dia 20 de novembro e dá outras providências".
Documento

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