Projeto de Lei

PL 3178/2026

Dispõe sobre normas mínimas de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e esportes verticais em território nacional, estabelece requisitos de habilitação, fiscalização, gerenciamento de riscos, atendimento a emergências e responsabilização dos operadores.

Tramitando em Conjunto Em CESPO Apresentada em 17 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pinheirinho PP

Temas

Esporte Saúde Segurança Pública Turismo Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Saúde, Defesa e Segurança, Turismo, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Regulamentaçãosegurançaatividadeturismo de aventuraesporte radicalcritériocapacitaçãofiscalizaçãogerenciamento de riscoatendimento de emergência pré-hospitalarresponsabilidadeagentediretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

03 de set, 12:29CESPOTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3096/2026.
03 de set, 12:27CESPOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO.
02 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
02 de set, 15:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 3096/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
27 de ago, 15:31CESPOTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 3096/2026, ao qual esta proposição está apensada.
17 de jun, 15:46MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3178/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Dispõe sobre normas mínimas de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e esportes verticais em território nacional, estabelece requisitos de habilitação, fiscalização, gerenciamento de riscos, atendimento a emergências e responsabilização dos operadores".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CESPO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3096/2026
Último andamento: 03 de set, 12:29 · Apensação