Projeto de Lei

PL 3184/2023

Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o objetivo de conceder compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela exploração de energia nuclear para fins de geração de energia elétrica.

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 20 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (1989)concessãoCompensação financeiraexploraçãoEnergia nuclearGeração de energia elétrica.

Tramitação 4 andamentos

  1. 05 de jul, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/07/2023.

  2. 04 de jul, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 3184/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2151/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  3. 03 de jul, 14:25MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2151/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3184/2023".

    Documento
  4. 20 de jun, 20:10MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3184/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o objetivo de conceder compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela exploração de energia nuclear para fins de geração de energia elétrica".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 03 de jul de 2023REQ 2151/2023Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

    Julio Lopes (PP)

    Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3184/2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão
CCP
Apreciação
Indefinida
Último andamento
05 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição