Projeto de Lei

PL 3197/2024

Majora as penas dos crimes cometidos contra a pessoa idosa.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 15 de ago de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)Aumento da penaCrimeIdoso.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 22 de dez, 17:07MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5267/2025 à proposição PL-3197/2024.

  2. 22 de dez, 17:05MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5267/2025.

    Documento

  3. 09 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 274

    Documento

  4. 06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-154/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  5. 15 de ago, 16:06MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3197/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Majora as penas dos crimes cometidos contra a pessoa idosa".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 154/2022
Último andamento
22 de dez, 17:07 · Apensação
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.