PL 3212/2015

12 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 765/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

03 de nov, 19:09MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 1580/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o Projeto de Lei nº 3.212, de 2015, que 'Altera a Lei n2 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.240, de 28 de outubro de 2025".

28 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15240/2025. DOU 29/10/2025 PÁG 03 COL 01.

14 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 610/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

14 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 45/2025.

14 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 609/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 45/2025-SGM-P.

14 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

23 de set, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

16 de set, 20:49CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).

16 de set, 16:10CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).

16 de set, 15:55CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15 de set, 18:52MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

15 de set, 18:52MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 202/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

09 de set, 21:14MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/09/2025 21:14:00. Não foram apresentados recursos.

27 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2025).

26 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2025, Letra B.

25 de ago, 14:51CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Elizeu Dionizio, Elizeu Dionizio, Soraya Santos, Marcos Rogério e Elizeu Dionizio.

19 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.

19 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.

19 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Não houve Discussão.

19 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.

19 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Roberto Duarte, pelo Deputado Lucas Redecker.

15 de abr, 08:57CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

15 de abr, 08:57CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).

10 de dez, 16:21CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).

06 de mar, 15:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosângela Reis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

17 de mai, 21:41CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

05 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)

04 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG)