Projeto de Lei
PL 322/2023
Introduz modificações na Lei 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, intensificando as normas de fiscalização e enrijecendo as penalidades aplicadas aos desmanches que cometerem infrações.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
25 de abr, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/2023 PAG 449
Documento24 de abr, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 322/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 132/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10 de fev, 14:38MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição n. 132/2023, pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Requerimento de retirada para alterações".
Documento07 de fev, 11:27MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 322/2023, pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Introduz modificações na Lei 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, intensificando as normas de fiscalização e enrijecendo as penalidades aplicadas aos desmanches que cometerem infrações.".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
10 de fev de 2023REQ 132/2023Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Requerimento de retirada para alterações.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Órgão
- CCP
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 25 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição
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