Projeto de Lei
Dispõe sobre a garantia da participação de mães, mulheres grávidas e mulheres casadas em concursos de beleza realizados em território nacional.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 510, Letra A.
Documento04 de nov, 15:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
04 de nov, 11:19CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30 de out, 15:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
30 de out, 15:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
30 de out, 15:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
30 de out, 15:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
22 de out, 14:17CMULHERAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.
Documento22 de out, 14:17CMULHERAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).
Documento26 de ago, 20:26CMULHERAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
05 de ago, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2024)
02 de ago, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)
27 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024.
27 de fev, 13:56CMULHERAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
23 de fev, 18:34MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento20 de fev, 16:49MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 322/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a garantia da participação de mães, mulheres grávidas e mulheres casadas em concursos de beleza realizados em território nacional".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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