Projeto de Lei

PL 322/2024

Dispõe sobre a garantia da participação de mães, mulheres grávidas e mulheres casadas em concursos de beleza realizados em território nacional.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 20 de fev de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Instituição privadagarantiaeficácia horizontalDireito à igualdadeparticipaçãomãeGestantemulherCasadaConcurso de beleza.

Tramitação 16 andamentos

  1. 04 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 510, Letra A.

    Documento
  2. 04 de nov, 15:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 04 de nov, 11:19CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 30 de out, 15:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 30 de out, 15:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada Discussão

  6. 30 de out, 15:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão

  7. 30 de out, 15:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer.

  8. 22 de out, 14:17CMULHERAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.

    Documento
  9. 22 de out, 14:17CMULHERAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).

    Documento
  10. 26 de ago, 20:26CMULHERAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

  11. 05 de ago, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2024)

  12. 02 de ago, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)

  13. 27 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024.

  14. 27 de fev, 13:56CMULHERAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  15. 23 de fev, 18:34MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  16. 20 de fev, 16:49MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 322/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a garantia da participação de mães, mulheres grávidas e mulheres casadas em concursos de beleza realizados em território nacional".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
04 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição