Projeto de Lei

PL 3220/1992

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação de diretores ou representantes brasileiros em organismo multilateral.

Arquivada Em MESA Apresentada em 16 de out de 19920 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

CompetênciaaprovaçãoSenadonomeaçãoindicaçãobrasileirosrepresentanteorganismo internacionalcargo de direçãomissão diplomática permanenteEmbaixada do Brasil.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 50 andamentos

  1. 03 de out, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

  2. 31 de jan, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão

  3. 05 de mai, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado em avulso e no DCD de 06/05/2022 PAG 590, Letra E.

    Documento

  4. 05 de mai, 14:51CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 3.220/1992.

    Documento

  5. 05 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer às emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 5 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).

    Documento

  6. 05 de mai, 16:47CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao PL 3220/1992.

    Documento

  7. 05 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer às emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 4 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).

    Documento

  8. 23 de out, 16:33CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.220/1992.

    Documento

  9. 23 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a) - Manifestação

    Apresentação do Parecer às emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 3 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

  10. 21 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).

  11. 17 de out, 16:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).

    Documento

  12. 17 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer às emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 2 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

    Documento

  13. 26 de ago, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

  14. 26 de out, 18:06CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emendas do Senado, com emenda.

    Documento

  15. 16 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

  16. 29 de ago, 11:33CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  17. 24 de ago, 10:00CREDNArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  18. 03 de ago, 10:23CREDNArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação da EMS 3220/1992.

    Documento

  19. 13 de abr, 00:00CREDNArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

  20. 24 de fev, 11:28CREDNArquivada

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  21. 27 de abr, 00:00CREDNArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  22. 16 de abr, 00:00CREDNArquivada

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/04/2004

  23. 14 de abr, 00:00CREDNArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS)

  24. 18 de mar, 00:00CREDNArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CREDN.

  25. 27 de fev, 00:00CREDNArquivada

    Saída de membro da comissão

    Devolução por força da saída do relator da comissão.

  26. 21 de out, 00:00CREDNArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP ATILA LINS (EMENDA DO SENADO).

  27. 30 de jan, 00:00CREArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto (),

    Documento

  28. 25 de out, 00:00CREArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP ATILA LINS (EMENDA DO SENADO).DCD 26 10 95 PAG 3146 COL 02.

  29. 27 de set, 00:00CCPArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A CRE.

  30. 14 de set, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.(PL. 3220-D/92).DCN1 16 09 95 PAG 22334 COL 01.

    Documento

  31. 14 de set, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A CRE E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

  32. 08 de set, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    OF 1155/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETOCOM EMENDA.

  33. 11 de out, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/355/93.

  34. 22 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação da Redação Final

    APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELORELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 3220-C/92.DCN1 24 09 93 PAG 20628 COL 02.

    Documento

  35. 09 de set, 00:00MESAArquivada

    Encaminhamento

    OF SGM-P/815/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARAQUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.

  36. 31 de ago, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 31 08 A 06 09 93.DCN1 31 08 93 PAG 17756 COL 01.

  37. 08 de jul, 00:00PTCOMArquivada

    Leitura e publicação do Parecer

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CRE E CCJR.(PL. 3220-B/92).DCN1 18 09 93 PAG 19841 COL 01.

    Documento

  38. 03 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBSONTUMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 01 12 93 PAG 26008 COL 02.

  39. 19 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

    Documento

  40. 25 de fev, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  41. 16 de fev, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16 A 24 02 93.DCN1 13 02 93 PAG 3886 COL 01.

  42. 23 de dez, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP ROBSON TUMA.

  43. 09 de dez, 00:00CREArquivada

    Não Informado

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPLEUR LOMANTO.(PL. 3220-A/92).DCN1 23 01 93 PAG 1439 COL 01.

    Documento

  44. 03 de dez, 00:00CREArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO.

  45. 27 de out, 00:00CREArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  46. 19 de out, 00:00CREArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP LEUR LOMANTO.DCN1 20 01 93 PAG 0961 COL 01.

  47. 19 de out, 00:00CREArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 19 A 26 10 92.DCN1 17 10 92 PAG 22771 COL 02.

  48. 16 de out, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 17 10 92 PAG 22752 COL 01.

    Documento

  49. 16 de out, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). (Novo Despacho)

  50. 16 de out, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.DCN1 23 09 92 PAG 21743 COL 01.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
03 de out, 00:00 · Arquivamento
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