PL 3223/2012

09 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), para o PL 3146/2015, ao qual esta proposição está apensada.

08 de jul, 09:44PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1896/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Requer a retirada do PL nº 3223, de 2012, que acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 883 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre multa sobre o montante da condenação na hipótese de não pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação".

17 de abr, 16:38CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1939/2007

04 de nov, 13:14CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1939/2007

06 de fev, 10:12MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-134/2015.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012

15 de mar, 16:41MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL-1939/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

10 de mar, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação deste ao PL 1939/07

15 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 16/02/12 PÁG 3059 COL 01.

15 de fev, 11:39PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3223/2012, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 883 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre multa sobre o montante da condenação na hipótese de não pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação".