Projeto de Lei
PL 3227/2012
Institui o Programa de Incentivo às empresas que contratarem pessoas que se submeteram ao tratamento contra dependência de drogas e álcool, por meio da isenção da contribuição Previdenciária e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 8 andamentos
27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3079/2011
21 de jun, 15:56CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3079/2011
28 de mar, 17:13CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CSPCCO.
27 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
23 de mar, 11:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3079/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas ComissõesRegime de Tramitação: Prioridade
Documento15 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 16/02/12 PÁG 3061 COL 01.
Documento15 de fev, 14:50PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3227/2012, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS), que: "Institui o Programa de Incentivo às empresas que contratarem pessoas que se submeteram ao tratamento contra dependência de drogas e álcool, por meio da isenção da contribuição Previdenciária e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3079/2011
- Último andamento
- 27 de mar, 15:48 · Recebimento
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