Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para obrigar os modais de transporte que compõem o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana a adotar mecanismos de informação aos usuários sobre condutas de discriminação racial, etária, capacitista e crimes contra a dignidade sexual.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Propostas de infraestrutura urbana avançam em votação na câmara dos deputados
O deputado anuncia o item na pauta, coloca o parecer em discussão, encerra a discussão e coloca o parecer em votação
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Talíria PetronePSOLRelator do projeto
20 de ago de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o planejamento urbano das metrópoles
A parlamentar relata e defende a aprovação do projeto na forma de um substitutivo que promove aprimoramentos na técnica legislativa e clareza do texto.
Ver fala completaYury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
20 de ago de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o planejamento urbano das metrópoles
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora.
Ver fala completaYury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova novas diretrizes para o setor habitacional
Anunciou que o projeto será retirado de pauta devido à ausência da relatora.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
08 de abr · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de mar · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
18 de mar · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).
29 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2025, Letra A.
29 de ago de 2025 · CVT
Recebimento
28 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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