Projeto de Lei
Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas, regulamentando o registro e a exploração de movimentos esportivos, marcas pessoais, o uso da imagem dos atletas para fins comerciais e o uso de Inteligência Artificial no contexto esportivo, e dá outras providências.
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Quem mais falou
Eduardo BismarckPVPresidiu a reunião
09 de jun · Comissão aprova incentivos a startups e novas regras para setores produtivos
O presidente informou que o relator solicitou a retirada de pauta do projeto e declarou prejudicado o requerimento de retirada de pauta da matéria.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direito Civil e Processual Civil
09 de jun · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Ivoneide Caetano, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Retirada de Pauta.
09 de jun · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Ivoneide Caetano, em razão da retirada de pauta por acordo.
09 de jun · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
02 de jun · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Ivoneide Caetano, em razão da Retirada de Pauta, de ofício.
02 de jun · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
29 de mai · CICS
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação do PL 3236/24 e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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