Projeto de Lei

PL 3239/2023

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para regular a circulação de tratores e máquinas agrícolas sob condições especiais.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 22 de jun de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)regulamentaçãocirculaçãoTrânsitoTratorMáquina agrícola.

Tramitação 8 andamentos

  1. 03 de nov, 15:35CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 724/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de abr, 00:00CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 724/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 15 de ago, 09:39MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3717/2023.

    Documento
  4. 07 de ago, 08:21MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3596/2023.

    Documento
  5. 02 de ago, 19:24CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  6. 02 de ago, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.

  7. 01 de ago, 13:45MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8841/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 22 de jun, 16:37MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3239/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para regular a circulação de tratores e máquinas agrícolas sob condições especiais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 8841/2017
Último andamento
03 de nov, 15:35 · Notificacao para Publicação Intermediária