PL 3240/2025

09 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 150/2026/SGM-P.

09 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

21 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

21 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.764, de 2025, 6.705, de 2025, e 293, de 2026, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 21/05/2026 - 11:00 - 98ª Sessão)

21 de mai, 15:58MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

21 de mai, 15:50MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

21 de mai, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.240-A/2025).

21 de mai, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

21 de mai, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

21 de mai, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 2º do art. 24 da Lei 12.527, contido no art 1º do Substitutivo apresentado ao PL 3.240/2025 (161, I).

21 de mai, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do do §2º, art. 23, constante no art. 1º do Substitutivo apresentado, apresentado ao PL 3.240/2025 (161, I).

21 de mai, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 1º do art. 23, contido no art 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 3.240/2025 (161, I).

21 de mai, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

21 de mai, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

21 de mai, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do art. 35-A da Lei n. 12.527, constante do art. 1º do substitutivo, apresentado ao PL 3.240/2025 (161, I).

21 de mai, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

21 de mai, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

21 de mai, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

21 de mai, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque.

21 de mai, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

21 de mai, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

21 de mai, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2 ao PL 3.240/2025 e as Emendas de Plenário n°s 1 a 6 ao PL 5.764/2025.

21 de mai, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

21 de mai, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, de seus apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

21 de mai, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

21 de mai, 15:12MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

21 de mai, 13:46SECAP(SGM)Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificações

Deferido o REQ 2476/2026.

20 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20 de mai, 18:08MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

19 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

14 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

13 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

12 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

11 de mai, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

06 de mai, 11:38MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2643/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL nº 3240 de 2025, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal, nos termos que especifica".

28 de abr, 18:38PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2476/2026 (Requerimento), pelos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Gustavo Gayer PL , que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, que altera a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública".

24 de abr, 11:02MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

14 de abr, 18:10MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

17 de mar, 21:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificação de Apensação

Apensação do PL 293/2026 a esta proposição.

16 de mar, 16:42PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

13 de mar, 17:27MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 293/2026

13 de mar, 10:59MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 6705/2025

11 de mar, 14:54CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PL-5764/2025 apensada.

02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5764/2025, por ter sido aprovado o REQ 1158/2026 que está apensado ao primeiro.

02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1158/2026,do Sr. Silvio Antonio e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5764/2025.

19 de fev, 11:12CASPAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5764/2025 a esta proposição.

22 de dez, 18:11MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 5764/2025

04 de ago, 16:38CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

22 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.

18 de jul, 12:23MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

03 de jul, 15:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3240/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal, nos termos que especifica".

06 de maiREQ 2643/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Messias Donato (UNIÃO)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL nº 3240 de 2025, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal, nos termos que especifica.

28 de abrREQ 2476/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Marcel Van Hattem (NOVO)·Gustavo Gayer (PL)

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, que altera a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública.