PL 3246/2004

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

10 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 54/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD de 10/03/10 PAG 6594 COL 01.

23 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12157/2009. DOU 24 12 09 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente (MSC 1.088/09-PE). Razões do veto: DOU 24 12 09 PÁG 82 COL 01.

04 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.901/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD 03/03/10 PAG 5423 COL 02.

10 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 775-/07/PS-GSE.

18 de dez, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

13 de dez, 11:22CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja

13 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

06 de dez, 11:12CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de dez, 10:29MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

06 de dez, 10:29MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2080/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

05 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

22 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2007).

20 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/11/07, PÁG 62253 COL 01, Letra B.

08 de nov, 10:25CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de nov, 10:18CCJCTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

30 de out, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira

30 de out, 14:25CCJCTransformado em Norma Jurídica

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

25 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

23 de out, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Regis de Oliveira.

15 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007)

16 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007. DCD 17 04 07 PAG 16681 COL 01.

15 de fev, 18:18MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 314, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 223 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

19 de jan, 16:45CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, com subemendas.

19 de jan, 16:45CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo

30 de nov, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

19 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/11/04, Pag 49941 Col 02, Letra A.

19 de nov, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/11/2004