Projeto de Lei

PL 3259/2021

Obriga a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 22 de set de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

ObrigatoriedadeveiculaçãopropagandaViolência contra a mulherevento públicoevento desportivosala de cinemateatrolocal fechadolocal abertoimpressãoingressoaviso de alertadescumprimentomulta.

Tramitação 7 andamentos

  1. 20 de fev, 18:55MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-121/2024.

    Documento
  2. 28 de mar, 19:57MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-256/2023.

    Documento
  3. 02 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4313/2021.

    Documento
  4. 02 de dez, 20:16MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3758/2021.

    Documento
  5. 21 de out, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 429

    Documento
  6. 19 de out, 18:45MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5036/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 22 de set, 10:19MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3259/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Obriga a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
20 de fev, 18:55 · Notificação de Apensação