Projeto de Lei
PL 3261/2020
Veda demissões dos trabalhadores da educação pública durante o período de emergência e calamidade de saúde pública conforme Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.
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Sobre o projeto
Autores
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
27 de mai, 00:00CE
Expedição de Documento
Declarado prejudicado o PL 3261/2020, nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documento04 de set, 13:38CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), para o PL 3234/2020, ao qual esta proposição está apensada.
16 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 230.
Documento16 de abr, 11:16CE
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3234/2020
13 de abr, 18:00MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3234/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento10 de jun, 17:09MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3261/2020, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Veda demissões dos trabalhadores da educação pública durante o período de emergência e calamidade de saúde pública conforme Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Órgão
- CE
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3234/2020
- Último andamento
- 27 de mai, 00:00 · Expedição de Documento
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