PL 3277/2019

18 de jun, 14:34MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 2241/2026 à proposição PL 914/2022.

02 de ago, 07:57MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-2666/2024 à proposição PL-523/2023.

28 de mar, 21:12MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-523/2023.

19 de abr, 15:38MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-914/2022.

23 de nov, 21:39MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3585/2021.

18 de nov, 14:32CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1698/2019

28 de jun, 15:43CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

28 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/19 PÁG 67.

26 de jun, 11:14MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1698/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04 de jun, 15:54SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3277/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Determina comunicação à autoridade policial em caso de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente".