Projeto de Lei

PL 3290/2015

Dispõe acerca de critérios para isenções de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 13 de out de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Critérioisençãotaxa de inscriçãoconcurso públicoâmbito federaldoador de sangueMedula ósseatrabalhador desempregadoprazo determinado.

Documentos oficiais

31 de mar, 13:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1031/2026 à proposição PL 2087/2020.
Documento
21 de out, 07:37MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3766/2024 à proposição PL-2087/2020.
26 de ago, 12:20MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2933/2024 à proposição PL-463/2023.
28 de mar, 21:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-463/2023.
Documento
29 de out, 10:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2087/2020.
Documento
07 de dez, 16:34CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3151/2015
26 de out, 11:24CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
23 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PAG 51 COL 01.
Documento
21 de out, 10:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3151/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento
13 de out, 18:51PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3290/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Dispõe acerca de critérios para isenções de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais".
Documento

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