Projeto de Lei

PL 3291/2024

Dispõe sobre a gestão ambientalmente adequada e ações de compensação ambiental decorrentes da produção e distribuição de material impresso de campanha durante o período eleitoral.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 23 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Salabert PSOL

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

Obrigatoriedadecandidato a cargo eletivopartido políticoGestão ambientalDestinação final ambientalmente adequadaMaterial eleitoralPropaganda políticaCampanha eleitoraldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

09 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 369
Documento
09 de set, 16:03CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2462/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
23 de ago, 15:49MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3291/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Dispõe sobre a gestão ambientalmente adequada e ações de compensação ambiental decorrentes da produção e distribuição de material impresso de campanha durante o período eleitoral".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2462/2022
Último andamento: 09 de set, 00:00 · Publicação de Proposição