Transformação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas.
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Onde está o projeto
O projeto foi transformado em lei no dia 19/12/2025. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 22/12/2025 e o processo foi oficialmente encerrado em 04/02/2026.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Apresentação do DOC n. 50/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 24/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei 3292/2025 sancionado".
19 de dez de 2025 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15291/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 01 COL 01.
01 de dez de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 1170/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
11 de nov de 2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 301/2025/SGM-P.
11 de nov de 2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
05 de nov de 2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).
→ Transformado em Norma Jurídica
05 de nov de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.292-A/2025).
05 de nov de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).
05 de nov de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
05 de nov de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. Sim: 265; Não: 33; Total: 298.
05 de nov de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
05 de nov de 2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
05 de nov de 2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
05 de nov de 2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Reimont (PT-RJ) do parecer do Relator pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento da despesa ou diminuição da receita públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.292, de 2025.
05 de nov de 2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
05 de nov de 2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
05 de nov de 2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
05 de nov de 2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
03 de nov de 2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
03 de set de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de set de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
→ Transformado em Norma Jurídica
02 de set de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2818/2025.
02 de set de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2818/2025,da Sra. Coronel Fernanda, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3292/2025.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
16 de jul de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2818/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3292/2025, que “Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento dedespesas”".
08 de jul de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3292/2025 (Projeto de Lei), pelo Tribunal Superior do Trabalho, que "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas".
08 de jul de 2025 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 140/2025 do Tribunal Superior do Trabalho, que submete a deliberação Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Orgâo Especial do Tribunal Superior do Trabaiho e pelo Conseiho Superior da Justiça do Trabaiho, que trata da reorganizaçâo dos cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região, sediado em Cuiabá - MT.