PL 3297/2012

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

17 de nov, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 154/2016/PS-GSE.

08 de nov, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Patrus Ananias e José Guimarães.

04 de nov, 10:16CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).

04 de nov, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)

20 de out, 15:04CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

13 de out, 14:24MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

13 de out, 14:24MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1564/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10 de out, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

22 de set, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/09/2016).

21 de set, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/09/16 PÁG 113 COL 01, Letra B.

20 de set, 16:56CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de set, 09:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

20 de set, 09:00CCJCArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).

20 de set, 09:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

01 de ago, 10:54CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

01 de ago, 10:54CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).

30 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)

06 de fev, 08:46MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

15 de jan, 15:57CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

27 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP)

11 de mar, 17:14CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

03 de out, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20 de set, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2013)

18 de set, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)

09 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2012 PÁG 36528 col 02, Letra A.

08 de nov, 14:27CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08 de nov, 14:23CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de nov, 10:00CVTArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.