Projeto de Lei

PL 3305/2015

Altera dispositivos da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), relativos à citação por edital.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 14 de out de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Documentos oficiais

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

21 de set de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4347/2023.
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-289/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27 de out de 2015 · CCJC
Recebimento
23 de out de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PAG 54 COL 01.
21 de out de 2015 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3668/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
14 de out de 2015 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3305/2015, pelo Deputado Marcos Soares (PR-RJ), que: "Altera dispositivos da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), relativos à citação por edital".