Projeto de Lei
Revoga a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984, que define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens.
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Quem mais falou
Mauricio NevesPPPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Comissão de viação e transportes aprova novas diretrizes para o setor rodoviário
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
17 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.
16 de dez de 2025 · CTRAB
Recebimento
16 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de dez de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de dez de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
03 de dez de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
26 de nov de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
27 de out de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
22 de out de 2025 · CVT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Flávio Nogueira.
22 de out de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
15 de out de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
08 de out de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator
01 de out de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
24 de set de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17 de set de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
10 de set de 2025 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
03 de set de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação.
03 de set de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
29 de out de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
24 de set de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2024)
23 de set de 2024 · CVT
Designado relator Dep. Zé Trovão (PL -SC).
23 de set de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC)
→ Aguardando Encaminhamento
12 de set de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de set de 2024 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de set de 2024 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de ago de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3308/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Revoga a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984, que define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens".
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