PL 3308/2025

06 de nov, 16:15MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-4713/2025 à proposição PL-3308/2025.

06 de nov, 16:13MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4713/2025.

11 de ago, 12:22CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

23 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025.

18 de jul, 12:26MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09 de jul, 10:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3308/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de atentado contra a segurança de transporte público coletivo urbano de passageiros rodoviário ou metroviário, na forma que especifica, e dá outras providências".