PL 3321/2023

03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 720

03 de ago, 13:48CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

01 de ago, 13:52MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3135/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

30 de jun, 20:18MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3321/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para disciplinar o requerimento de aposentadoria programada pelo segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária".