Projeto de Lei

PL 3324/2025

Dispõe sobre a aquisição da propriedade imóvel por herdeiro.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 09 de jul de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Alteração: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Saúde, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Civil (2002)critériodatainícioherdeiroprescriçãoaquisiçãousucapiãobens imóveisherança.

Documentos oficiais

18 de mar, 16:50CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 411/2026 a esta proposição.
13 de mar, 17:27MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 411/2026
Documento
11 de ago, 12:23CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
23 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025.
18 de jul, 12:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
09 de jul, 15:05MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3324/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a aquisição da propriedade imóvel por herdeiro".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 18 de mar, 16:50 · Notificação de Apensação